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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA contratou EDDAS BRASIL - EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Aquisição de Projeto Pedagógico de Educação Antirracista e Letramento Racial composto por livros didáticos, literários e formação docente, destinados ao atendimento do Ensino Fundamental e à promoção da educação antirracista nas escolas da …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDDAS BRASIL - EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA foi contratado por R$ 124.454,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 124.454,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · UASG 08161341000150
Unidade
MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA
Local
Baía Formosa/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2876
Id da contratação
08161341000150-1-000086/2026

Itens e preços contratados (10)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Estudante 1º Ano. Editora ABC - ISBN: 9788565498586 + Livro A África de Dona Bia. + Livro A Lua e o Sol. Editora Bom bom Books).5E+1 KitR$ 300,80R$ 15.040,00
2Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Estudante 2º Ano. Editora ABC - ISBN: 9788565498661 + Livro Ainda bem que tudo é diferente Editora Bom bom Books).55 KitR$ 279,90R$ 15.394,50
3Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Estudante 3º Ano. Editora ABC - ISBN: 9788565498623).6E+1 KitR$ 259,90R$ 15.594,00
4Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Estudante 4º Ano. Editora ABC - ISBN: 9788565498630 + Livro Kiriku e a feiticeira. Editora Grafset).55 KitR$ 293,90R$ 16.164,50
5Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Estudante 5º Ano. Editora ABC - ISBN: 9788565498647).65 KitR$ 259,00R$ 16.835,00
6Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Estudante 6º Ano. Editora ABC - ISBN: 9788565498616).4E+1 KitR$ 259,00R$ 10.360,00
7Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Estudante 7º Ano. Editora ABC - ISBN: 9788565498654 + Livro Azur e Asmar. Editora Grafset).4E+1 KitR$ 293,90R$ 11.756,00
8Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Estudante 8º Ano. Editora ABC - ISBN: 9788565498593).4E+1 KitR$ 259,00R$ 10.360,00
9Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Estudante 9º Ano. Editora ABC - ISBN: 9788565498678).4E+1 KitR$ 259,00R$ 10.360,00
10Projeto Raízes – uma educação de identidade e antirracista (Livro Brasil Plural Livro do Professor Anos Iniciais).1E+1 KitR$ 259,00R$ 2.590,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDDAS BRASIL - EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 05.641.321/0001-99), por R$ 124.454,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 14:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).