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Contratação direta Dispensa Estadual
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP contratou ROSILENE DE BRITO SILVA COMERCIO
AQUISIÇÃO DE CAFÉ E AÇÚCAR
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROSILENE DE BRITO SILVA COMERCIO foi contratado por R$ 11.124,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.124,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP · UASG 21205
- Unidade
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA
- Local
- João Pessoa/PB · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 21.205.000339.2026
- Id da contratação
08331175000193-1-000008/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR refinado, com 1 kg. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0149/2025 | 3E+2 Un | R$ 3,55 | R$ 1.065,00 |
| 2 | CAFÉ torrado e moído, primeira qualidade, com 250 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. | 7E+2 Pct | R$ 14,37 | R$ 10.059,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ROSILENE DE BRITO SILVA COMERCIO (CNPJ 28.781.335/0001-03), por R$ 11.124,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
