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Contratação direta Dispensa Estadual

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP contratou ROSILENE DE BRITO SILVA COMERCIO

AQUISIÇÃO DE CAFÉ E AÇÚCAR

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROSILENE DE BRITO SILVA COMERCIO foi contratado por R$ 11.124,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.124,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP · UASG 21205
Unidade
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA
Local
João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21.205.000339.2026
Id da contratação
08331175000193-1-000008/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1AÇÚCAR refinado, com 1 kg. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0149/20253E+2 UnR$ 3,55R$ 1.065,00
2CAFÉ torrado e moído, primeira qualidade, com 250 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade.7E+2 PctR$ 14,37R$ 10.059,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROSILENE DE BRITO SILVA COMERCIO (CNPJ 28.781.335/0001-03), por R$ 11.124,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).