MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

Contratação do produto online Biblioteca Digital ProView, da Editora Revista dos Tribunais, com até 100 acessos simultâneos.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA foi contratado por R$ 48.788,16 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 48.788,16
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
Unidade: EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local: Salvador/BA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 19.09.45340.0027935/2026-68
Id da contratação: 04142491000166-1-000270/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line	1 UNIDADE	R$ 48.788,16	R$ 48.788,16

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (CNPJ 60.501.293/0001-12), por R$ 48.788,16, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).