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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS contratou RAFAEL MONTORFANO FRANCO 05175454978

SERVICO DE PRODUCAO CULTURAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO; SERVICO DE PRODUCAO CULTURAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO - MUSICO INSTRUMENTISTA; SOLISTA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAFAEL MONTORFANO FRANCO 05175454978 foi contratado por R$ 1.050,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.050,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · UASG 450161
Unidade
ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Local
Campinas/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
01-P-33583/2026 (d)
Id da contratação
46068425000133-1-002053/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação artística / musical / canto / coral Apresentação artística / musical / canto / coral1 UNIDADER$ 1.050,00R$ 1.050,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RAFAEL MONTORFANO FRANCO 05175454978 (CNPJ 45.591.458/0001-09), por R$ 1.050,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).