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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA contratou IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO DE MATERIAS DE CARATER OFICIAL NA EDICAO REGULAR DOS DIARIOS OFICIAIS (IMPRENSA NACIONAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARA), COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AVISOS DE LICITACAO, INCLUINDO AS CONCORRENCIAS PU…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO foi contratado por R$ 658,92 em 18/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 658,92
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA · UASG 1000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Palestina Do Pará/PA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DL/2026.189-PMPP-Palestina do Pará-PA
- Id da contratação
83211417000120-1-000143/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICACAO - DIARIO OFICIAL DO ESTADO | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO | 4.26 CENTIMETRO | R$ 102,00 | R$ 434,52 |
| 2 | PUBLICACAO - DOU | IMPRENSA NACIONAL | 5 CENTIMETRO | R$ 44,88 | R$ 224,40 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO (CNPJ 04.835.476/0001-01), por R$ 658,92, em 18/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).