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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ERECHIM contratou CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para prestação de serviços de portaria.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI foi contratado por R$ 1.165.737,36 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.165.737,36
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ERECHIM · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
- Local
- Erechim/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 1292/2026
- Id da contratação
87613477000120-1-001063/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Portaria - 12x36 diurno | 2 UN | R$ 60.803,04 | R$ 121.606,08 |
| 2 | Serviço de Portaria - 40h semanais | 1E+1 UN | R$ 27.733,08 | R$ 277.330,80 |
| 3 | Serviço de Portaria - 30h semanais | 38 UN | R$ 20.178,96 | R$ 766.800,48 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 08.817.887/0001-17), por R$ 1.165.737,36, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).