MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM contratou CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE

Execução de pintura de sinalização viária da pavimentação asfáltica de aproximadamente 7km na estrada de acesso às Localidades de Invernadinha e Luizinho

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE foi contratado por R$ 118.039,20 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 118.039,20
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM
Local: São Joaquim/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 90/2026
Id da contratação: 82561093000198-1-000166/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Pintura de eixo e bordo viário sobre asfalto com tinta retrorrefletiva a base de resina acrílica com microesferas de vidro, aplicação mecânica com demarcadora autopropelida. af_05/2021 - microesferas de vidro	2.154E+4 Metro(s)	R$ 5,48	R$ 118.039,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE (CNPJ 11.173.405/0001-48), por R$ 118.039,20, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 17:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).