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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO contratou 20.133.105 JANAINE BIZOTTO PERBONI

Contratação de viagem aérea, em caráter emergencial, para participação e recebimento do IV Prêmio Braille Bricks, a ser realizado no município de São Paulo/SP.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 20.133.105 JANAINE BIZOTTO PERBONI foi contratado por R$ 8.743,58 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.743,58
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO
Local
Antônio Prado/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
257
Id da contratação
87842233000110-1-000527/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PASSAGEM AÉREA - IDA E VOLTA2 UNIDADER$ 4.371,79R$ 8.743,58

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

20.133.105 JANAINE BIZOTTO PERBONI (CNPJ 20.133.105/0001-26), por R$ 8.743,58, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).