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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou 45.745.469 MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAES
Instalação/ Manutenção de Vidro Temperado/ Laminado/Cristal / Acrílico /Em Porta / Janela / Box
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 45.745.469 MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAES foi contratado por R$ 4.250,00 em 07/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.250,00
- Publicado em
- 07/08/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200124
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MA
- Local
- São Luís/MA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 6718
- Id da contratação
00394494010441-1-000577/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção de Portas e Janelas de Vidro (PRF UOP São Luís) 1. Objeto e Localização: Contratação de serviços de Vidraceiro de Edificações Independente para prestação de manutenção predial corretiva, nas esquadrias, portas e janelas de vidro temperado da Unidade Operacional (UOP) da PRF em São Luís, situada na BR-135, Km 14, Pedrinhas. 2. Descrição dos Serviços: O serviço visa restaurar a funcionalidade e segurança do sistema de portas e janelas da unidade. A demanda está detalhada nos anexos. 3. Requisitos e Segurança: • Normas Obrigatórias: A execução deve seguir as NRs 06 e 18, e as normas técnicas ABNT NBR 7199 e NBR 14698. • Segurança Institucional: É obrigatório o preenchimento da Ficha de Identificação Pessoal (FIP) no site oficial da PRF e a assinatura do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS-PRF) para acesso às instalações. • Vistoria: Recomenda-se a realização de visita técnica prévia, agendada pelo e-mail [email protected]. • Proposta: Deve incluir mão de obra, materiais, deslocamento e EPIs. É vedada a subcontratação. 4. Finalização e Garantia: O recebimento definitivo exige a entrega do local limpo, o perfeito funcionamento de todos os itens e a apresentação de um Relatório Técnico Fotográfico assinado. O serviço possui garantia legal de 90 dias 5. Informações detalhadas estão presentes no anexos. 6. Nos anexos está presente o escopo do serviço, detalhando os regramentos e o serviço em si, além das imagens do local. 7. Todos os arquivos em anexo adicionados estão no formato de imagem, devido a ser o único formato aceito pela plataforma no momento do cadastro da oportunidade. | 1 | R$ 4.250,00 | R$ 4.250,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
45.745.469 MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAES (CNPJ 45.745.469/0001-98), por R$ 4.250,00, em 07/08/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).