MUNICIPIO DE TARUMA contratou 1º TABELIÃO DE NOTAS DE PROT. DE LETRAS E TITULOS

SERVIÇO DE CARTÓRIO A medida via retirada e baix de protesto em nome da prefeitura municipal de Tarumã, visando regularização cadastral do Município.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 1º TABELIÃO DE NOTAS DE PROT. DE LETRAS E TITULOS foi contratado por R$ 500,00 em 14/08/2026.

Valor contratado: R$ 500,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TARUMA · UASG 3.2026
Unidade: SECRET. MUN. DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Local: Tarumã/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 16379/2026
Id da contratação: 64614449000122-1-002889/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE CARTÓRIO - A medida via retirada e baix de protesto em nome da prefeitura municipal de Tarumã, visando regularização cadastral do Município.	1 UNIDADE	R$ 500,00	R$ 500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

1º TABELIÃO DE NOTAS DE PROT. DE LETRAS E TITULOS (CNPJ 49.898.349/0001-81), por R$ 500,00, em 14/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).