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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contratou PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA
Contratação do Curso denominado Planilha de Custos e Formação de Preços, destinado à capacitação dos servidores do MPMS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA foi contratado por R$ 43.900,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 43.900,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · UASG 453860
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Local
- Campo Grande/MS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 09.2026.00010266-0
- Id da contratação
03983541000175-1-000184/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL | 1 UNIDADE | R$ 43.900,00 | R$ 43.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA (CNPJ 38.056.454/0001-57), por R$ 43.900,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 18:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
