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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO contratou VH ARTE CULTURA E EDUCACAO AMBIENTAL LTDA
Contratação por Inexigibilidade de Licitação, do Sr. Victor Hugo dos Santos, para pintar 02 (duas) telas retratando o Presidente desta Corte, Desembargador José Zuquim Nogueira, cujo mandato se encerra no dia 31 de dezembro de 2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VH ARTE CULTURA E EDUCACAO AMBIENTAL LTDA foi contratado por R$ 12.000,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.000,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 925007
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Local
- Cuiabá/MT · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 46/2026
- Id da contratação
03535606000110-1-000131/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO PINTOR, PARA ELABORACAO DE PINTURA EM OLEO SOBRE TELA. | 2 un | R$ 6.000,00 | R$ 12.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VH ARTE CULTURA E EDUCACAO AMBIENTAL LTDA (CNPJ 51.098.777/0001-71), por R$ 12.000,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 17:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).