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Contratação direta Dispensa Estadual
(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP contratou 18.808.273 CARLOS CAIRES CAMACHO JUNIOR
Contratação de empresa especializada para execução de serviço de pintura da área externa da Agência Ambiental de Avaré, contemplando: Pintura da grade da fachada (50m²) em esmalte sintético; pintura das três torres de alvenaria (banheiros) …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 18.808.273 CARLOS CAIRES CAMACHO JUNIOR foi contratado por R$ 14.000,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.000,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- (UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · UASG 263101
- Unidade
- ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 13.303/2016, Art. 29, II
- Processo
- 833/2026/300
- Id da contratação
43776491000170-1-000372/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras civis - pequenas obras / pintura em geral Obras civis - pequenas obras / pintura em geral | 1 UNIDADE | R$ 14.000,00 | R$ 14.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
18.808.273 CARLOS CAIRES CAMACHO JUNIOR (CNPJ 18.808.273/0001-22), por R$ 14.000,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 08:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).