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Contratação direta Inexigibilidade Federal
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA contratou ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04 (quatro) vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM ENFOQUE NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, com carga horária de 360 horas, promovido pela Escola Superior da Magistratura F…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA foi contratado por R$ 24.030,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 24.030,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · UASG 090019
- Unidade
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SC
- Local
- Florianópolis/SC · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 0002387-78.2026.4.04.8002
- Id da contratação
00508903000188-1-001967/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Educacional - Pós - Graduação / Doutorado Serviço Educacional - Pós - Graduação / Doutorado | 4 UNIDADE | R$ 6.007,50 | R$ 24.030,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CNPJ 01.993.909/0001-50), por R$ 24.030,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).