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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ITAJAI contratou PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

Adesão à Ata de Registro de Preços vigente para aquisição de Projeto Pedagógicos Espaço Lúdico Montessoriano – Faz de Conta destinadas ao CEI Regiane Mara da Luz da Silva e ao CEI Leonídia dos Santos Vicente

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA foi contratado por R$ 110.970,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 110.970,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAJAI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Local
Itajaí/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DISP 375/2026
Id da contratação
83102277000152-1-000576/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ESPACO LUDICO MONTESSORIANO PARA CRIANCAS DA EDUCACAO INFANTIL3 KITR$ 36.990,00R$ 110.970,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (CNPJ 01.146.871/0001-80), por R$ 110.970,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).