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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ITAJAI contratou PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
Adesão à Ata de Registro de Preços vigente para aquisição de Projeto Pedagógicos Espaço Lúdico Montessoriano – Faz de Conta destinadas ao CEI Regiane Mara da Luz da Silva e ao CEI Leonídia dos Santos Vicente
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA foi contratado por R$ 110.970,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 110.970,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJAI · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
- Local
- Itajaí/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DISP 375/2026
- Id da contratação
83102277000152-1-000576/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPACO LUDICO MONTESSORIANO PARA CRIANCAS DA EDUCACAO INFANTIL | 3 KIT | R$ 36.990,00 | R$ 110.970,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (CNPJ 01.146.871/0001-80), por R$ 110.970,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
