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Contratação direta Dispensa Estadual

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contratou CENOTECNICA PROJETOS E EXECUCAO LTDA

Elaboração do Projeto Básico de Condicionamento Acústico e do Projeto Básico de Iluminação Cênica, incluindo os respectivos orçamentos estimativos, daedificação institucional Anexo III do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENOTECNICA PROJETOS E EXECUCAO LTDA foi contratado por R$ 97.510,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 97.510,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · UASG 453860
Unidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Local
Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
09.2026.00008376-8
Id da contratação
03983541000175-1-000220/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - Engenharia1 UNIDADER$ 56.840,00R$ 56.840,00
2Estudos e Projetos de Auditórios Estudos e Projetos de Auditórios1 UNIDADER$ 40.670,00R$ 40.670,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CENOTECNICA PROJETOS E EXECUCAO LTDA (CNPJ 46.887.362/0001-47), por R$ 97.510,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 18:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).