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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO contratou OMAR LUCENA NEVES
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OMAR LUCENA NEVES foi contratado por R$ 7.767,36 em 29/01/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.767,36
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO · UASG 001
- Local
- Engenheiro Navarro/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 3
- Id da contratação
17697152000198-1-000020/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO | 12 S | R$ 647,28 | R$ 7.767,36 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OMAR LUCENA NEVES (CNPJ ***.625.046-**), por R$ 7.767,36, em 29/01/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 12:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
