MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou LEX EDITORA S A

contratação da LEX EDITORA S/A., CNPJ 61.160.768/0001-17, para prestação dos serviços de acesso à plataforma on-line de pesquisa jurídica LEX-IA, anteriormente denominada MAGISTERNET, referente a pesquisas doutrinárias, legislativas e juris…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEX EDITORA S A foi contratado por R$ 2.260,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.260,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200009
Unidade: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 19.04.4187.0161009/2026-04
Id da contratação: 26989715000102-1-001693/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line	1 UNIDADE	R$ 2.260,00	R$ 2.260,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEX EDITORA S A (CNPJ 61.160.768/0001-17), por R$ 2.260,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).