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Contratação direta Dispensa Federal

COMANDO DA MARINHA contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação de serviço de seguro veicular para viaturas da CFRP

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 4.021,54 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.021,54
Publicado em
07/10/2026
Órgão
COMANDO DA MARINHA · UASG 789300
Unidade
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
Local
Foz Do Iguaçu/PR · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63231.000941/2026- 97
Id da contratação
00394502000144-1-013170/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seguro Automotivo Seguro Automotivo1 UNIDADER$ 2.010,77R$ 2.010,77
2Seguro Automotivo Seguro Automotivo1 UNIDADER$ 2.010,77R$ 2.010,77

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 4.021,54, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).