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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PASSOS contratou CONGREGAÇÃO ROGACIONISTA
Abertura de processo de Inexigiibilidade de Licitação para a locação de parte do imóvel do Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONGREGAÇÃO ROGACIONISTA foi contratado por R$ 201.143,40 em 09/04/2026.
- Valor contratado
- R$ 201.143,40
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PASSOS · UASG 18241745000108-001
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
- Local
- Passos/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 000066/2026
- Id da contratação
18241745000108-1-000106/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locacao De Imovel. Situado À Rua Santo Anibal Maria De Francia, 181 | 12 SERVICOS | R$ 16.761,95 | R$ 201.143,40 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONGREGAÇÃO ROGACIONISTA (CNPJ 17.921.198/0001-49), por R$ 201.143,40, em 09/04/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
