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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PASSOS contratou CONGREGAÇÃO ROGACIONISTA

Abertura de processo de Inexigiibilidade de Licitação para a locação de parte do imóvel do Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONGREGAÇÃO ROGACIONISTA foi contratado por R$ 201.143,40 em 09/04/2026.

Valor contratado
R$ 201.143,40
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PASSOS · UASG 18241745000108-001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
Local
Passos/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
000066/2026
Id da contratação
18241745000108-1-000106/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locacao De Imovel. Situado À Rua Santo Anibal Maria De Francia, 18112 SERVICOSR$ 16.761,95R$ 201.143,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONGREGAÇÃO ROGACIONISTA (CNPJ 17.921.198/0001-49), por R$ 201.143,40, em 09/04/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).