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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TAPIRAI contratou 61.866.421 JOEL GOMES DUARTE

Contratação de empresa especializada para execução da obra de IMPLANTAÇÃO DE 10 UNIDADES DE SANEAMENTO INDIVIDUAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 61.866.421 JOEL GOMES DUARTE foi contratado por R$ 39.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 39.000,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TAPIRAI · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE TAPIRAI
Local
Tapiraí/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19
Id da contratação
46634465000103-1-000070/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 39.000,00R$ 39.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

61.866.421 JOEL GOMES DUARTE (CNPJ 61.866.421/0001-94), por R$ 39.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 11:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).