MUNICIPIO DE PINHALZINHO contratou AUTO VIACAO PINHALZINHO LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO AOS ELEITORES NOS DIAS DE VOTAÇÃO DO 1º TURNO E EVENTUAL 2º TURNO DAS ELEIÇÕES DE …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AUTO VIACAO PINHALZINHO LTDA foi contratado por R$ 2.548,40 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.548,40
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PINHALZINHO · UASG 03001
Unidade: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Local: Pinhalzinho/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 182/2026
Id da contratação: 83021857000115-1-000221/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE TRANSPORTE <p>Contratação de empresa concessionária para a prestação de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, mediante disponibilização gratuita do serviço aos eleitores nos dias de votação do 1º Turno, em 04 de outubro de 2026, e, se houver, do 2º Turno, em 25 de outubro de 2026, das Eleições de 2026, com atendimento aos itinerários e às 28 (vinte e oito) paradas previstas no Plano de Transporte da 66ª Zona Eleitoral de Santa Catarina – 66ª ZESC.</p>	4.6E+2 SERVIÇO (SV)	R$ 5,54	R$ 2.548,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AUTO VIACAO PINHALZINHO LTDA (CNPJ 10.588.171/0001-37), por R$ 2.548,40, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 08:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).