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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI contratou INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA

Congresso Excelência Legislativa e Governança, promovido pelo Instituto ATTO, o qual ocorrerá de 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade Belo Horizonte/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 3.230,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.230,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · UASG 355
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
Local
Piumhi/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
55
Id da contratação
04889589000181-1-000063/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8120771CONGRESSO DE VEREADORES E SERVIDORES2 UNIDADER$ 1.615,00R$ 3.230,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 52.712.861/0001-04), por R$ 3.230,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).