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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI contratou INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA
Congresso Excelência Legislativa e Governança, promovido pelo Instituto ATTO, o qual ocorrerá de 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade Belo Horizonte/MG.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 3.230,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.230,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · UASG 355
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
- Local
- Piumhi/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 55
- Id da contratação
04889589000181-1-000063/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 8120771 | CONGRESSO DE VEREADORES E SERVIDORES | 2 UNIDADE | R$ 1.615,00 | R$ 3.230,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO ATTO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 52.712.861/0001-04), por R$ 3.230,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
