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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL contratou EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Aquisição de passagens para os migrantes atendidos pela Casa de Passagem, Processo nº 012.00000890/2026-11, Convênio Estadual. De acordo com processo SEI n° 3546603.437.00001894/2026-31.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXPRESSO ITAMARATI S.A. foi contratado por R$ 810,32 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 810,32
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · UASG 987033
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
- Local
- Santa Fé Do Sul/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 939/2026
- Id da contratação
45138070000149-1-000919/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM PARA APARECIDA DO TABOADO | 1 UNIDADE | R$ 52,98 | R$ 52,98 |
| 2 | PASSAGEM PARA APARECIDA DO TABOADO II | 3 UNIDADE | R$ 48,98 | R$ 146,94 |
| 3 | PASSAGEM PARA APARECIDA DO TABOADO III | 2 UNIDADE | R$ 14,59 | R$ 29,18 |
| 4 | PASSAGEM PARA APARECIDA DO TABOADO IV | 4 UNIDADE | R$ 42,98 | R$ 171,92 |
| 5 | PASSAGEM PARA APARECIDA DO TABOADO V | 1 UNIDADE | R$ 44,98 | R$ 44,98 |
| 6 | PASSAGEM PARA APARECIDA DO TABOADO VI | 2 UNIDADE | R$ 28,98 | R$ 57,96 |
| 7 | PASSAGEM PARA VOTUPORANGA | 1 SERVICOS | R$ 50,61 | R$ 50,61 |
| 8 | PASSAGEM PARA VOTUPORANGA II | 1 SERVICOS | R$ 50,30 | R$ 50,30 |
| 9 | PASSAGEM PARA JALES | 5 SERVICOS | R$ 20,96 | R$ 104,80 |
| 10 | PASSAGEM PARA FERNANDOPOLIS | 3 UNIDADE | R$ 33,55 | R$ 100,65 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EXPRESSO ITAMARATI S.A. (CNPJ 59.965.038/0001-41), por R$ 810,32, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).