MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA contratou P. ALBANO FILHO CONSULTORIA

Contratação de serviços de assessoria técnica especializada (AEPETI)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. P. ALBANO FILHO CONSULTORIA foi contratado por R$ 23.500,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 23.500,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Local: Porto Ferreira/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 133/2026
Id da contratação: 45339363000194-1-000315/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços de Assessoria Técnica Especializada (AEPETI)	1 SERV	R$ 23.500,00	R$ 23.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

P. ALBANO FILHO CONSULTORIA (CNPJ 42.113.830/0001-75), por R$ 23.500,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 16:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).