SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Cessão de uso de imóvel da união mediante processo 04936.005196-2009-75 destinado ao funcionamento do Colégio Agrícola Estadual de Umuarama.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente usados em programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 6.733,10 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 6.733,10
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE · UASG 12
Unidade: SEED - Secretaria de Estado da Educação
Local: Curitiba/PR · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 76, I, f
Processo: 39142/2026
Id da contratação: 76416965000121-1-000127/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	120.20004-Seguro de bens móveis e imóveis, Apólice de seguro, patrimonial, contratação/renovação, UNID. DE MEDIDA: Unitário	1 Unitário	R$ 6.733,10	R$ 6.733,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 6.733,10, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 76, I, f: Dispensa de Licitação: alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente usados em programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).