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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL contratou HOTEL PAMPEANO LTDA
CONTRATACAO EMERGENCIAL DE SERVICO DE HOSPEDAGEM PARA ABRIGAMENTO TEMPORARIO DE VITIMAS DE VIOLACAO DE DIREITOS QUE NECESSITAM DE MEDIDAS PROTETIVAS ATRAVES DO SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HOTEL PAMPEANO LTDA foi contratado por R$ 15.120,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 15.120,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · UASG 0000
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Gabriel
- Local
- São Gabriel/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 725
- Id da contratação
88768080000170-1-000554/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE HOSPEDAGEM | 1.2E+2 Unidade | R$ 126,00 | R$ 15.120,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
HOTEL PAMPEANO LTDA (CNPJ 03.382.419/0003-05), por R$ 15.120,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 13:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).