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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou 59.825.350 FADERSON CARDOSO DOS SANTOS

Contratação de empresa especializada para a realização do conserto de 10 (dez) aparelhos frigobares, incluindo a troca do termostato, protetor e relé, carga de gás, troca de filtro e limpeza do sistema e substituição do compressor, de acord…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 59.825.350 FADERSON CARDOSO DOS SANTOS foi contratado por R$ 5.245,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 5.245,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200044
Unidade
PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.02.0100.0001502/2026-50
Id da contratação
26989715000102-1-001803/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção e reparo de aparelhos eletrodomésticos Manutenção e reparo de 10 (dez) aparelhos de frigobares (números de patrimônios: 20376, 20147, 11125, 20400, 20393, 12111, 11565, 20379, 11107 e 20410) da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Os serviços a serem realizados incluem a troca do termostato, protetor e relé, carga de gás, troca de filtro e limpeza do sistema e substituição do compressor, de acordo com a necessidade de cada aparelho.1 UNIDADER$ 5.245,00R$ 5.245,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

59.825.350 FADERSON CARDOSO DOS SANTOS (CNPJ 59.825.350/0001-30), por R$ 5.245,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).