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Contratação direta Dispensa Municipal
AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA contratou A L R LAURIA
Contratação de empresa visando a Prestação de Serviços de Processamento da Folha de Pagamento e suas rotinas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Borba/AM.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A L R LAURIA foi contratado por R$ 10.400,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.400,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA · UASG 2588
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/ AM
- Local
- Borba/AM · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 016/2025
- Id da contratação
63656516000109-1-000033/2025
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 7729003 | Treinamento no sistema e legislação vigente para: a) Inclusão em programa informatizado de dados funcionais dos servidores públicos; b) Processamento de folha de pagamento mensal; c) transmissão mensal relativas ao ESOCIAL e geração dos arquivos do E-CONTAS/TCE-AM; geração da DARF através da DCTFWEB; d) Envio anual de informações sociais através do sistema de Relação Anual de Informações Sociais RAIS; e) Envio anual de informações de imposto de renda retido na fonte dos servidores inclusos em folha de pagamento através da Declaração Anual de Imposto de Renda retido em fonte DIRF; f) Orientações para rotina SST-eSocial; g) Emissão anualmente a ficha financeira informatizada por servidor; | 2 MÊS | R$ 5.200,00 | R$ 10.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
A L R LAURIA (CNPJ 08.679.463/0001-33), por R$ 10.400,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 12:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
