TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL contratou MARCELO ORNELLAS MARCHIORI

Contratação de serviços de formador referente à docência na ação educacional denominada “Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais”, modalidade presencial, para 50 participantes e carga horária de 12 h/a, a ser realizada nos dias 9…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCELO ORNELLAS MARCHIORI foi contratado por R$ 7.200,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 7.200,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · UASG 929735
Unidade: FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 00117108-53.2026.8.12.9152
Id da contratação: 03979663000198-1-000278/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação der serviços do formador MARCELO ORNELLAS MARCHIORI, referente à atuação como docente na ação educacional denominada “Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais”, modalidade presencial, para 50 participantes.	1 UNIDADE	R$ 7.200,00	R$ 7.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCELO ORNELLAS MARCHIORI (CNPJ ***.246.221-**), por R$ 7.200,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).