AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES contratou 43.950.055 DEBORA SANTOS SANTANA

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 43.950.055 DEBORA SANTOS SANTANA foi contratado por R$ 6.722,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 6.722,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · UASG 413009
Unidade: ESCRITORIO REGIONAL 8
Local: Salvador/BA · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 9177
Id da contratação: 02030715000112-1-000172/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	OBJETO E ESCOPO TÉCNICO: Contratação de serviço especializado de manutenção predial para repintura e conservação da Gerência Regional da Anatel na Bahia e Sergipe (GR08), em Salvador/BA. O escopo contempla: a) Repintura de 11m² de muro externo triangular em alvenaria, com lavagem por hidrojateamento para remoção de mofo e limo, selador prévio e tinta acrílica premium fosca branca; b) Pintura de 5 mini postes de cerca (2,40m x 0,19m), com convertedor de ferrugem e tinta automotiva poliuretano (PU) branca; c) Pintura de 3 mastros externos de bandeira, com Wash Primer e tinta automotiva PU cinza, sob regras de segurança para trabalho em altura (NR-35); d) Pintura de 242,03m² de pisos externos em concreto (calçadas, paredes de ajardinado, escada de 4 degraus e rampa de acessibilidade), com tinta acrílica para piso cor concreto; e e) Pintura de 15m² de piso tátil com tinta acrílica amarela padrão de segurança. A demanda fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 (Art. 23) e na IN SEGES/ME nº 65/2021. Diante da ausência de pessoal e ferramental próprio no quadro do órgão, a contratação é indispensável para evitar a degradação patrimonial. O valor preliminar estimado é de R$ 7.014,96, apurado via Pesquisa de Preços Analítica com desmembramento exclusivo de materiais e serviços. Adotou-se o SINAPI como fonte prioritária para alvenaria e pisos, e cotação de mercado via Mediana (Art. 23, §1º, IV) para itens automotivos em metal. Aplica-se a taxa de BDI reduzida de 15,00%, justificada pela estrutura desonerada do Microempreendedor Individual (SIMEI/LC 123/2006). A execução observará as normas da NR-35 e garantia mínima de 90 dias para os serviços. O prazo de execução é até 16/10/2026. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após o ateste da Nota Fiscal. Vistoria: Marcar pelo e-mail [email protected]	1 unidade	R$ 6.722,00	R$ 6.722,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

43.950.055 DEBORA SANTOS SANTANA (CNPJ 43.950.055/0001-75), por R$ 6.722,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).