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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MARILIA contratou PROJETO ALVO DE ESPORTES

Termo de Colaboração com a entidade: PROJETO ALVO DE ESPORTES, CNPJ 26.261.678/0001-11, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 114 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROJETO ALVO DE ESPORTES foi contratado por R$ 7.500,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.500,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARILIA · UASG 986681
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP
Local
Marília/SP · Municipal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Processo
157/2026
Id da contratação
44477909000100-1-000978/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Emenda Modificativa nº 114 ao Projeto de Lei nº 186/20251 UnidadeR$ 7.500,00R$ 7.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PROJETO ALVO DE ESPORTES (CNPJ 26.261.678/0001-11), por R$ 7.500,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).