MUNICIPIO DE PORTO MAUA contratou ACTION PLANE COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO) COM PRIMEIRA CARGA, PARA SUBSTITUIÇÃO DE CILINDROS OBSOLETOS DE USO NA AMBULÂNCIA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACTION PLANE COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA foi contratado por R$ 1.920,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.920,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO MAUA · UASG 1
Unidade: MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Local: Porto Mauá/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo: 232
Id da contratação: 93845519000151-1-000265/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CILINDRO PARA AR COMPRIMIDO MEDICINAL. <p>Cilindros novos, com primeira carga, e de primeiro uso, sem amassados, sem riscos, sem uso anterior. Os cilindros devem ser portáteis de 15,6 litros para uso em ambulância; O material de fabricação deverá ser em aço carbono, com a pressão de serviço de no mínimo de 150 a 200 bar (conforme padrão nacional).<br /> <br /> <strong>Válvula de saída:</strong> Tipo padrão ABNT (geralmente ABNT 218-1 para oxigênio medicinal).</p> <p><strong>Cor do cilindro:</strong> Pintura na cor verde (padrão normativo para oxigênio medicinal).</p> <p>Registro do produto ou da empresa na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.</p> <p><strong>Normas ABNT:</strong> Atendimento às normas NBR 12176 (identificação de gases) e NBR ISO 9809 (fabricação).</p> <p><strong>Testes:</strong> Laudo de teste hidrostático recente gravado no próprio cilindro.</p> <p><strong>Acessórios inclusos:</strong> Capacete de proteção da válvula (se aplicável ao tamanho).</p> <p><strong>Garantia de fabricação:</strong> Mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.</p> <p> </p> <p> </p>	1 UN	R$ 1.920,00	R$ 1.920,00
2	CILINDRO PARA OXIGÊNIO MEDICINAL. <p>Cilindros novos, com primeira carga, e de primeiro uso, sem amassados, sem riscos, sem uso anterior. Os cilindros devem ser portáteis de 15,6 litros para uso em ambulância; O material de fabricação deverá ser em aço carbono, com a pressão de serviço de no mínimo de 150 a 200 bar (conforme padrão nacional).</p> <p><strong>Válvula de saída:</strong> Tipo padrão ABNT para gases medicinais para garantir a compatibilidade com as mangueiras da ambulância.</p> <p><strong>Cor do cilindro:</strong> Pintura na cor cinza-claro (padrão normativo para o ar comprimido medicinal, com identificação clara do gás).</p> <p>Registro do produto ou da empresa na Agência Nacional de Vigilância Sanitária por se tratar de um produto para saúde (correlato).</p> <p><strong>Normas ABNT:</strong> Atendimento às normas NBR 12176 (identificação de gases) e NBR ISO 9809 (fabricação).</p> <p><strong>Testes:</strong> Laudo de teste hidrostático recente e válido gravado no próprio cilindro em alto-relevo no gargalo do cilindro.</p> <p><strong>Acessórios inclusos:</strong> Capacete de proteção da válvula (se aplicável ao tamanho).</p> <p><strong>Garantia de fabricação:</strong> Mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação para a estrutura do cilindro e componentes.</p> <p>Como a aquisição é do cilindro com carga, o ar comprimido deve ter um prazo de validade de envase adequado, garantindo que a Unidade de Saúde não receba um produto perto do vencimento.</p> <p style="text-align:justify"> </p> <p style="text-align:justify"> </p>	2.0000 UN	R$ 1.860,00	R$ 3.720,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACTION PLANE COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 02.157.205/0001-00), por R$ 1.920,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 03:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).