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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Fornecimento de energia para DPF/SIC/MT pelo mercado regulado ou pelo Ambiente de Contratação Livre, conforme estudos a serem feitos

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. foi contratado por R$ 111.051,12 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 111.051,12
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200374
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MT
Local
Cuiabá/MT · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
08320.005731/2026-88
Id da contratação
00394494000136-1-001093/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado regulado12 UNIDADER$ 9.254,26R$ 111.051,12

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ 03.467.321/0001-99), por R$ 111.051,12, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 15:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).