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Contratação direta Inexigibilidade
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL contratou CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
216486392 -Inexigibilidade - Cobertura de despesas com ART’s junto ao CREA-DF
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL foi contratado por R$ 108,39 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 108,39
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · UASG 926120
- Unidade
- DER-DF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
- Local
- Brasília/DF
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 00113-00019596/2026-09
- Id da contratação
00070532000103-1-000006/2027
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa | 1 UNIDADE | R$ 108,39 | R$ 108,39 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ 00.304.725/0001-73), por R$ 108,39, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).