ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO contratou KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

Contratação Emergencial de Serviços Continuados de Limpeza, Conservação, Jardinagem e Destinação de Resíduos.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA foi contratado por R$ 641.835,84 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 641.835,84
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO · UASG 8
Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
Local: São Luís/MA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: SECID/03644/2026
Id da contratação: 10829387000147-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços continuados de limpeza, higienização, jardinagem e conservação de áreas internas e externas com destinação final dos resíduos, das instalações físicas e mobiliários, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de jardinagem para a r	1 Serviço	R$ 641.835,84	R$ 641.835,84

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ 83.569.459/0001-38), por R$ 641.835,84, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 16:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).