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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE RODEIO contratou MAGI TURISMO E VIAGENS LTDA

Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar nos períodos matutino e vespertino, das localidades de Crescêncio, Rio Morto, Diamante (Estrada Velha) e Rua Santa Apolônia, com destino às unidades escolares EBM Nova …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAGI TURISMO E VIAGENS LTDA foi contratado por R$ 103.221,28 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 103.221,28
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE RODEIO · UASG 04001
Unidade
Secretaria de Educação
Local
Rodeio/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
106/2026
Id contratação PNCP
83102814000164-1-000155/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TRANSPORTE DE ALUNOS DA LOCALIDADE DE CRESCÊNCIO, RIO MORTO, DIAMANTE (ESTRADA VELHA), RUA SANTA APOLÔNIA PARA A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL NOVA BRASILIA/ ESCOLA ESTADUAL OSVALDO CRUZ ATÉ A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL SANTO ANTONIO, PERÍODO MATUTINO, SENDO UMA VIAGEM DIÁRIA DE IDA E VOLTA ÀS SUAS CASAS, COM VEÍCULO PRÓPRIO ADAPTADO À NOVA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE ESCOLAR NO PERÍODO ESCOLAR VIGENTE, ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 24 LUGARES, SAÍDA 06H30MIN (37 KM) E RETORNO 11H30MIN (37 KM). SENDO OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO INTERNAS E EXTERNAS NO VEÍCULO, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS DURANTE TODO O PERCURSO.4709 KM (KM)R$ 10,96R$ 51.610,64
2TRANSPORTE DE ALUNOS DA LOCALIDADE DE CRESCÊNCIO, RIO MORTO, DIAMANTE (ESTRADA VELHA), RUA SANTA APOLÔNIA PARA A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL NOVA BRASILIA/ ESCOLA ESTADUAL OSVALDO CRUZ ATÉ A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL SANTOANTONIO, PERÍODO VESPERTINO, SENDO UMA VIAGEM DIÁRIA DE IDA E VOLTA ÀS SUAS CASAS, COM VEÍCULO PRÓPRIO ADAPTADO À NOVA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE ESCOLAR NO PERÍODO ESCOLAR VIGENTE, ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 24 LUGARES, SAÍDA 12H15MIN (37 KM) E RETORNO 17H15MIN (37 KM). SENDO OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO INTERNAS E EXTERNAS NO VEÍCULO, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS DURANTE TODO O PERCURSO.4709 KM (KM)R$ 10,96R$ 51.610,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAGI TURISMO E VIAGENS LTDA (CNPJ 03.306.665/0001-16), por R$ 103.221,28, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 14:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).