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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU contratou VINICIUS LELES MIRANDA LTDA
“Contratação (art. 6º, XI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de profissional médico cirurgião e equipe auxiliar para a realização de procedimento cirúrgico em unidade hospitalar a ser indicada pela Secretaria de Saúde de Itatiaiuçu…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VINICIUS LELES MIRANDA LTDA foi contratado por R$ 20.000,00 em 17/12/2024.
- Valor contratado
- R$ 20.000,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU · UASG 1
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITATIAIUÇU
- Local
- Itatiaiuçu/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 482/2024
- Id da contratação
02920909000193-1-000048/2024
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO- ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO CARDÍACO COM OU SEM SENSIBILIZAÇÃO FARMACOLÓGICA. ABLAÇÃO DE CIRCUITO ARRITMOGÊNICO POR CATETER DE RADIOFREQUÊNCIA. | 1 SERVICOS | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VINICIUS LELES MIRANDA LTDA (CNPJ 37.801.295/0001-05), por R$ 20.000,00, em 17/12/2024.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
