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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO contratou INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA - IGAM

Pagamento da inscrição para participação de uma servidora da Assistência Social no treinamento "LGPD e Eca Digital na Prática Municipal: Conflitos, Proteção de Crianças Vulneráveis e Deveres das Prefeituras", a ser realizado no período de 1…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA - IGAM foi contratado por R$ 1.500,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.500,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS
Local
Sete De Setembro/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
607
Id da contratação
01612776000125-1-000597/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso de aperfeiçoamento. <p>Curso LGPD e Eca Digital na Pr&aacute;tica Municipal: Conflitos, Prote&ccedil;&atilde;o de Crian&ccedil;as Vulner&aacute;veis e Deveres das Prefeituras</p>1 UNR$ 1.500,00R$ 1.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA - IGAM (CNPJ 01.484.706/0001-39), por R$ 1.500,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 17:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).