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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMED contratou SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) foi contratado por R$ 1.022.158,39 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.022.158,39
Publicado em
23/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMED · UASG 030802
Unidade
FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026
Local
Barreiras/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
8847/2026
Id da contratação
30667266000153-1-000013/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA DA REDE MUNICIPAL1 UNR$ 1.022.158,39R$ 1.022.158,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) (CNPJ 03.795.071/0012-79), por R$ 1.022.158,39, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).