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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO contratou SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS
Publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Processo de Compras, visando ao atendimento dos princípio…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS foi contratado por R$ 1.958,85 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.958,85
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · UASG 01
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
- Local
- Santana Do Paraíso/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 75/2026
- Id da contratação
38515961000101-1-000087/2026
Itens e preços contratados (8)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 17/2026 Contratada: Vanguarda Informática Ltda. CNPJ: 27.975.551/0003-99. Pregão Eletrônico: PE 8/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG. Lote 2: Impressora multifuncional laser monocromática de alta performance. Valor Total: R$ 13.800,00. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara. | SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS | 1 serviço | R$ 177,18 | R$ 177,18 |
| 2 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 20/2026. Contratada: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda. CNPJ: 08.228.010/0007-86. Dispensa Eletrônica: DE 6/2026. Objeto: Aquisição de materiais de escritório diversos para atender às demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, garantindo a continuidade, organização e eficiência dos serviços. Valor Total: R$ 17.878,35. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara. | SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS | 1 serviço | R$ 177,18 | R$ 177,18 |
| 3 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 18/2026 Contratada: Sinces Tecnologia Comercio e Serviços Ltda. CNPJ: 33.615.509/0001-06. Pregão Eletrônico: PE 8/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG. Lote 3: Impressora multifuncional colorida com sistema de tanques integrados. Valor Total: R$ 2.470,00. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara. | SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS | 1 serviço | R$ 177,18 | R$ 177,18 |
| 4 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG. Contrato N° 19/2026. Contratada: Vale Soluções em Gestão Ltda. CNPJ: 11.175.340./0001-70. Dispensa de Licitação: 7/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de e-mail corporativo institucional para a Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, compreendendo o fornecimento de 23 (vinte e três) caixas de correio eletrônico, com armazenamento mínimo de 10 GB por conta, migração das caixas de e mail e do domínio atualmente utilizados (santanadoparaiso.mg.leg.br), manutenção, gerenciamento do serviço, suporte técnico e atendimento às exigências estabelecidas pela Instrução Normativa nº 02/2026 do TCEMG. Valor Total: R$ 1.992,00. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Cesar Roberto de Deus, Presidente da Câmara. | SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS | 1 serviço | R$ 265,77 | R$ 265,77 |
| 5 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 012/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 038/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 074/2026 Tipo Menor Preço por item – Dia 21/10/2026 às 14:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, no valor total de R$ 27.522,30 (vinte sete mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos. Solicitação de Edital e Anexos pelo email:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira. | SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS | 1 serviço | R$ 265,77 | R$ 265,77 |
| 6 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 070/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 073/2026 Tipo Menor Preço Global – Dia 20/10/2026 às 14:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários destinados ao processamento e pagamento da folha de remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, de valor total de R$ 0,00 (zero reais). Solicitação de Edital e Anexos pelo e-mail:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira. | SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS | 1 serviço | R$ 265,77 | R$ 265,77 |
| 7 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 070/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 073/2026 Tipo Menor Preço Global – Dia 20/10/2026 às 14:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários destinados ao processamento e pagamento da folha de remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, de valor total de R$ 0,00 (zero reais). Solicitação de Edital e Anexos pelo e-mail:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira. | EDITORA TURISMO & NEGOCIOS LTDA | 1 serviço | R$ 315,00 | R$ 315,00 |
| 8 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 012/2026 - PROCESSO DE COMPRAS 038/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS 074/2026 Tipo Menor Preço por item – Dia 21/10/2026 às 14:00 horas pela Plataforma: AMMLicita (https://ammlicita.org.br/). OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, no valor total de R$ 27.522,30 (vinte sete mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta centavos. Solicitação de Edital e Anexos pelo email:[email protected] ou pelo site:www.santanadoparaiso.mg.leg.br. Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira. | EDITORA TURISMO & NEGOCIOS LTDA | 1 serviço | R$ 315,00 | R$ 315,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INS (CNPJ 13.237.191/0001-51), por R$ 1.958,85, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).