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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contratou INSTITUTO EDUCERE LTDA

Contratação de Palestrante para ministrar o treinamento: "Linguagem Simples e Redação Eficiente: Clareza, Objetividade e Modernização Textual no Setor... - RH"

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO EDUCERE LTDA foi contratado por R$ 4.400,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.400,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 990182
Unidade
ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
023.00062972/2026-86
Id da contratação
71584833000195-1-000210/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional - Contratação de Palestrante.8 UNIDADER$ 550,00R$ 4.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO EDUCERE LTDA (CNPJ 04.403.920/0001-01), por R$ 4.400,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 12:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).