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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL contratou CICERO CARLOS TENORIO COMERCIO E SERVICOS

Contratação emergencial de empresa especializada para transporte e abastecimento de água potável por caminhão-pipa nas diversas localidades da zona rural do Município de Princesa Isabel-PB, em razão da estiagem e escassez de chuvas, conform…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CICERO CARLOS TENORIO COMERCIO E SERVICOS foi contratado por R$ 108.800,00 em 09/09/2026.

Valor contratado
R$ 108.800,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL · UASG 001
Unidade
Departamento de Licitação e Compras
Local
Princesa Isabel/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
120/2026
Id da contratação
08888968000108-1-000119/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DIARIAS DE CARRO PIPA1.7E+2 DIAR$ 640,00R$ 108.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CICERO CARLOS TENORIO COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 12.051.465/0001-50), por R$ 108.800,00, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 13:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).