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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PONTE NOVA contratou CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA

Delegação de Execução Orçamentária

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA foi contratado por R$ 3.570.679,86 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 3.570.679,86
Publicado em
06/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PONTE NOVA · UASG 020702
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Ponte Nova/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
284
Id da contratação
23804149000129-1-000362/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Execução da TERCEIRA ETAPA da reforma do Serviço de Atendimento Médico Municipal de Urgência (SAMMDU) - Unidade de Saúde Dr. Carlos Roberto Toitio, abrangendo adequações arquitetônicas e construtivas, instalações prediais, acabamentos, sistemas complementares, acessibilidade, comunicação visual e demais serviços previstos nos projetos executivos, memorial descritivo e planilha orçamentária1 SERVIÇOR$ 3.570.679,86R$ 3.570.679,86

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA (CNPJ 19.738.706/0001-83), por R$ 3.570.679,86, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 15:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).