MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL contratou GRUPO MUSICAL BRILHA LTDA ME

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do GRUPO MUSICAL BRILHA LTDA., pessoa jurídica responsável pela apresentação da Banda Brilha Som, para a realização de 01 (uma) apresentação artística musical, integrante da programação …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GRUPO MUSICAL BRILHA LTDA ME foi contratado por R$ 43.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 43.000,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · UASG 31408
Unidade: Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Local: Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 235/2026
Id da contratação: 83102459000123-1-000923/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS	1 SERVIÇO	R$ 43.000,00	R$ 43.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GRUPO MUSICAL BRILHA LTDA ME (CNPJ 08.658.124/0001-70), por R$ 43.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).