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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

(SETIC-87/2026) Licenças de uso InDesign, Audition e Lightroom.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. foi contratado por R$ 6.731,07 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 6.731,07
Publicado em
06/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080014
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5785/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003405/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Licença Adobe Lightroom para o período de 12 meses, com início em 20/01/2027, finalizando em 20/01/2028.1 ASSINATURAR$ 2.243,69R$ 2.243,69
2Licença Adobe InDesign para o período de 12 meses,com início em 20/01/2027, finalizando em 20/01/2028.1 ASSINATURAR$ 2.243,69R$ 2.243,69
3Licença Adobe Audition para o período de 12 meses, com início em 20/01/2027, finalizando em 20/01/2028. >>>> Fica a contratada ciente de que, na hipótese de não ser executado o objeto da presente contratação, deverá proceder à devolução do valor referente à eventual parcela não executada.1 ASSINATURAR$ 2.243,69R$ 2.243,69

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ 04.198.254/0001-17), por R$ 6.731,07, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).