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Contratação direta Inexigibilidade Federal
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE contratou SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO
Contratação de serviços contínuo de fornecimento de água potável canalizada e coleta de esgoto.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO foi contratado por R$ 46.394,83 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 46.394,83
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · UASG 255001
- Unidade
- EAC-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE
- Local
- Rio Branco/AC · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 25106.000105/2026-59
- Id da contratação
26989350051616-1-000005/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário | 1 UNIDADE | R$ 46.394,83 | R$ 46.394,83 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO (CNPJ 01.634.845/0001-00), por R$ 46.394,83, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
