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Contratação direta Inexigibilidade Federal

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE contratou SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO

Contratação de serviços contínuo de fornecimento de água potável canalizada e coleta de esgoto.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO foi contratado por R$ 46.394,83 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 46.394,83
Publicado em
03/11/2026
Órgão
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE · UASG 255001
Unidade
EAC-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE
Local
Rio Branco/AC · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25106.000105/2026-59
Id da contratação
26989350051616-1-000005/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário1 UNIDADER$ 46.394,83R$ 46.394,83

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO (CNPJ 01.634.845/0001-00), por R$ 46.394,83, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).