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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PORTALEGRE contratou CLINICA GERAL DE OFTALMOLOGIA LTDA
Contratação de empresa especializada para a realização, em caráter de urgência, de procedimento cirúrgico de catarata no olho esquerdo (OE), com suporte de anestesiologia, conforme indicação médica.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLINICA GERAL DE OFTALMOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 4.400,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.400,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTALEGRE · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
- Local
- Portalegre/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 103
- Id da contratação
08358053000190-1-000194/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL EM OLHO DIREITO | 1 SERVIÇO | R$ 4.400,00 | R$ 4.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CLINICA GERAL DE OFTALMOLOGIA LTDA (CNPJ 38.077.136/0001-72), por R$ 4.400,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 11:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).