Início › Editais de compras › Contratações diretas › Serviços › Serviços Administrativos › Processos
Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE JABOTICABAL contratou CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MED
Aquisição de sonda de gastrostomia tipo Mic-Key para atender a paciente que se alimenta exclusivamente por via enteral em função de processo judicial sob responsabilidade do Município
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MED foi contratado por R$ 1.850,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.850,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JABOTICABAL · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
- Local
- Jaboticabal/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 985677/2026
- Id da contratação
50387844000105-1-000623/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SONDA DE GASTRONOMIA MIC-KEY 14FR X 1,0 CM | 1 Unidade | R$ 1.850,00 | R$ 1.850,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MED (CNPJ 40.175.705/0001-64), por R$ 1.850,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).