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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTALEGRE contratou 67.763.863 ALEX FERNANDES COSTA

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 67.763.863 ALEX FERNANDES COSTA foi contratado por R$ 13.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · UASG 926659
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
Local
Portalegre/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10330
Id da contratação
08358053000190-1-000188/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1A presente demanda compreende a execução de serviços de demarcação de quadras poliesportivas pertencentes ao Município de Portalegre/RN, contemplando a revitalização das marcações destinadas às modalidades de futsal, basquetebol e voleibol, com execução de aproximadamente 400,00 metros lineares de demarcação por quadra, considerando linhas com largura de 8 cm. A contratação abrangerá 06 (seis) quadras poliesportivas, totalizando aproximadamente 2.400,00 metros lineares de demarcação, contemplando a mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços. Os materiais necessários para a execução dos serviços serão disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Portalegre/RN.1 unidadeR$ 13.000,00R$ 13.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

67.763.863 ALEX FERNANDES COSTA (CNPJ 67.763.863/0001-91), por R$ 13.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 17:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).